Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente comemora 24 anos do ECA

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Publicado em Sexta, 17 Outubro 2014 13:11

        Uma grande festa marcou as comemorações do 24º aniversário do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em Volta Redonda. O evento foi realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Volta Redonda, junto com a Secretaria Municipal de Governo (SMG) e Fundo para a Infância e Adolescência de Volta Redonda (Finad-VR). Durante toda a manhã de sexta-feira (dia 17) a Praça Sávio Gama, no Aterrado, foi palco de várias atividades. Diversas entidades ligadas à defesa da criança, incluindo os membros dos Conselhos Tutelares I e II, estiveram presentes.

         Na abertura da festa o secretário municipal de Ação Social, Munir Francisco, agradeceu a todos que lutam para que o Estatuto da Criança seja respeitado. “Quero aproveitar essa oportunidade para agradecer a todos envolvidos, entidades e pessoas que não medem esforços para que o Estatuto da Criança e Adolescente seja respeitado. Recebam o meu muito obrigado”.

         Para o presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, Sérgio Gabriel dos Santos, o Brí, o evento tem como objetivo de lembrar a sociedade que existe um instrumento legal para agir, no dia a dia, na questão da proteção das crianças e adolescentes. “A partir da criação do ECA temos oportunidade de estabelecer, em diversos momentos, a proteção total das crianças e adolescentes. O estatuto organiza como se deve implantar conselhos tutelares, como as instituições devem proceder,orienta a justiça a as diversas instância de governo. Hoje podemos intervir toda vez que o direito da criança é violado”, disse o presidente, enfatizando que é contra a proposta de redução da idade penal.

         A festa teve apresentações de entidades cadastradas no conselho e projetos realizados pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda - por meio de diversas secretarias – voltados para a criança, como Banda Marcial do Projeto Volta Redonda Cidade da Música, grupos de dança da Apae, Projeto Ballet Educação, da Secretaria Municipal de Educação, percussão e dança da Fundação CSN, Fundação Beatriz Gama (FBG), do Colégio Professora Themis de Almeida Vieira, Lar Espírita Irmã Zilá, Lar e Escola Recanto das Crianças e do Instituto DaGaz. A festa, que reuniu cerca de mil pessoas na praça durante toda a manhã, ainda teve bolo de aniversário e distribuição de pipoca, algodão doce e picolé.

II Conferência Livre - Outro evento já programado pelo CMDCA é a II Conferência Livre para Crianças e Adolescentes, que será realizada no dia 23 de outubro, das 8h às 17h30, no Clube Náutico, Rua 569, nº 179, bairro Nossa Senhora das Graças. “Neste encontro queremos que eles sejam os protagonistas, são as crianças e adolescentes é que vão nos dizer quais os problemas que os estão afetando, as soluções que desejam ou apontam para as questões que serão faladas por eles próprios”, disse Sergio Brí.

         Ele acrescentou que ao final do encontro, espera reunir propostas para assuntos relacionados à educação, saúde e lazer. “A conferência livre é um espaço mais reservado para a criança e adolescente tomar uma posição como os grandes protagonistas da história real que diz respeito ao futuro deles. Esta é uma grande oportunidade para todos nós ouvirmos o que eles têm a nos dizer”, apontou.

         O CMDCA tem cerca de 20 entidades representativas, sendo dez indicadas pela sociedade civil e outras dez da administração municipal. O mandato da atual diretoria vai até maio de 2015. Este ano o Conselho tem como objetivos a construção do Plano Decenal de Medidas Sócio Educativas, que deve ser entregue no mês de novembro, e o Plano Projeto Prefeito Amigo da Criança, em dezembro. O conselheiro informou que todos os estudantes das escolas municipais, estaduais e privadas serão convidados para os eventos deste mês, mas que qualquer criança e adolescente pode participar, individualmente, bastando procurar a sede do conselho e preencher uma ficha de inscrição. Várias autoridades, incluindo o prefeito Antônio Francisco Neto, secretários municipais, OAB, Conselhos Tutelar, Pastoral da Criança, Câmara Municipal, deverão participar dos eventos.