Secretaria Municipal de Fazenda de Volta Redonda lança Programa de Parcelamento Incentivado

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Publicado em Segunda, 17 Agosto 2015 15:12

         A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) de Volta Redonda lança nesta terça-feira (dia 18) o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para Imposto Sobre Serviço (ISS) – pessoa física e jurídica - e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Dívida Ativa. O atendimento será feito nos guichês no térreo da Prefeitura Municipal de Volta Redonda (Palácio 17 de Julho), no Aterrado, ou na Subprefeitura do Retiro. Nos dois locais, o horário de atendimento é de 12h às 17h30.

        Para o ISS – pessoa física ou jurídica – os débitos podem estar inscritos ou não na Dívida Ativa do município, com o fato gerador do débito ocorrido até 31 de julho de 2015. O pagamento - com redução de juros, multas e honorários advocatícios -  poderá ser feito à vista ou parcelado em até 15 (quinze) prestações. O prazo para aderir ao programa, no caso do ISS, termina no dia 11 de setembro.  

         Para o IPTU e demais créditos inscritos na Dívida Ativa, o fato gerador do débito deve ter ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2014.  O pagamento - com redução de juros, multas e honorários advocatícios - poderá ser feito à vista ou parcelado em até 60 (sessenta) prestações. O prazo para aderir ao programa, neste caso, é até 10 de novembro.