Declan-IPM 2016 vence no dia 23 de maio

Detalhes

Publicado em Terça, 10 Maio 2016 10:59

        A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) de Volta Redonda informa aos empresários da cidade que a Declan-IPM (Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios) 2016 Normal deve ser entregue até o dia 23 de maio, somente via internet. Já o prazo para a entrega da Declan retificadora vence no dia 30 de maio. No documento, a empresa deve informar toda a movimentação financeira feita durante o ano-base 2015, ou seja, tudo que foi vendido, comprado e o lucro.

        Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Impostos Mobiliários da SMF ou pelo telefone 3345-4444, nos ramais 218 ou 219. O site para envio da Declaração é www.fazenda.rj.gov.br ou pelo site do município www.portalvr.com, que possui link direto com a Receita Estadual.

        A Declaração Anual para o IPM - Declan-IPM é um documento destinado a apurar o valor adicionado a ser utilizado no cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar Federal 63/90. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é calculado, para cada Município, na proporção de 3/4 em função do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços (com incidência do ICMS) realizadas em seu território, conforme apurado através da Declan-IPM, e de 1/4, em função de critérios definidos na Lei Estadual nº 2.664/96 e na Lei Estadual nº 5.100/2007.