Prefeito de Volta Redonda ministra curso de fiscais de contratos

Mais de 170 servidores públicos de todas as secretarias e autarquias participaram do curso

O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, ministrou nesta terça-feira, dia 14, o curso de fiscais de contratos. A prática será implementada em todas as secretarias municipais e autarquias para dar transparência e agilidade aos futuros contratos do governo municipal. Participaram do evento cerca de 170 servidores públicos, no auditório da secretaria municipal de Educação, no bairro Niterói.

"A boa fiscalização de contrato começa no pedido do objeto. O planejamento é fundamental para uma boa compra. Se tiver um bom fiscal, cada vez menos a prefeitura terá a necessidade de 'apagar incêndios'", afirmou o prefeito, que continuou: "Eu tive a oportunidades de recusar um empréstimo de R$ 60 milhões da Caixa Econômica Federal, que seria para o Arco da Centralidade. Recusei para não ter um elefante branco dentro da cidade, por falta de um contrato bem feito", contou Samuca, que apresentou vários estudos de casos e reportagens sobre as consequências da má elaboração de contratos.

O prefeito de Volta Redonda afirmou que a inclusão do fiscal não é determinada pelo contrato e sim pela legislação federal. O chefe do Executivo municipal também explicou a Lei Federal 8.666/93. "A lei tem 24 anos e está desatualizada. Em 1993, R$ 8 mil valia muito mais. Atualmente, na administração pública, não dá pra comprar nada". Esse é o valor máximo para compra de objetos sem a necessidade de licitação. "Mas há um projeto de lei, no Congresso Nacional, que prevê o aumento desse valor", contou Samuca Silva.

Quando assumiu o governo municipal, uma das determinações do prefeito foi que todos os contratos passem pela Procuradoria Geral do Municipal (PGM) para serem analisados e receberem um parecer dos procuradores. Além disso, Samuca anunciou que fará um manual de fiscalização de contrato. "Será uma diretriz para os novos fiscais. Não tem como estar na administração pública sem a formalidade. Guardem todos os documentos para vocês se preservarem em futuros processos administrativos”, concluiu.

Durante o curso, os servidores tiraram dúvidas e deram sugestões ao prefeito de Volta Redonda. "Foi uma grande troca de experiência", finalizou Samuca. “Estou achando muito válido, muito esclarecedor. Esse tipo de curso é ótimo para o servidor. Estamos tendo a oportunidade de acompanhar de perto o novo processo. Sempre é muito bom aprender. É a primeira vez que vejo um prefeito fazer isso”, disse a servidora da secretaria de Saúde, Luciana Delgado.

Por André Aquino com foto Gabriel Borges / Ascom VR