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FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA.


Em 16/01/1985 foi criado o Fundo de Assistência e Previdência Social dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redonda, através da Lei Municipal 1.975 destinado à prestação de benefícios previdenciários e de serviços de assistência, é submetido às normas da Lei Federal 4.320, de 17/03/1964 e a legislação que lhe for aplicável .

Atualmente o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS encontra-se em fase de reestruturação fundamentado pelo artigo 40 de Constituição Federal, bem como a Lei Federal 9.717/98, e demais normas e portarias emanadas pelo Ministério da Previdência Social .

Sua sede e foro são no município de Volta Redonda - RJ, sendo o FAPS uma unidade ligada a Secretaria Municipal de Administração, responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos titulares de cargos de provimento efetivo

 

 

 

 



ENDEREÇO:

Praça Sávio Gama, n° 53 - 3° andar - Aterrado - Volta Redonda / RJ - Cep. 27.215-620

Telefone: (24) 3339-2454

 

E- mail: vrprevidencia@portalvr.com

Acessoria de Comunicação Social

Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda