Histórico

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" DELIBERAÇÃO 904 DE 09 DE JANEIRO DE 1968 -  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, POR DECRETO, A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA”

DECRETO Nº 267 de 22/01/68 – INSTITUI A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA – FBG E APROVA OS SEUS ESTATUTOS

DECRTRETO Nº 1.105 – 23DE MARÇO DE 1979 -APROVA NOVA REDAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA

DECRETO Nº 4.112 DE 27/07/1992– APROVA NOVA REDAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA

Criada em 17 de julho de 1968, no governo de Sávio Cotta de Almeida Gama. "

    A Lei que regulamentava o atendimento às crianças e adolescentes brasileiros era o Código de Menores. Em 1990, o governo Federal criou a Lei 8069/90 – O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. 

    A Fundação Beatriz Gama acolhe crianças e adolescentes de 0 a 18 anos (incompleto), em situação de risco, vítimas de maus tratos, abandono, abuso sexual, em situação de rua, ou qualquer outra que coloque em risco a sua integridade física, moral ou psicológica, tendo seus atendimentos regulamentados pelo ECA. 

    O acolhimento é feito a partir do encaminhamento do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso e Conselho Tutelar.

    A metodologia de atendimento tem como prioridade a promoção das famílias a fim de que o abrigo seja uma medida temporária e o retorno ao convívio familiar e comunitário seja o mais breve possível.