Plano Municipal de Habitação prevê investimentos até 2021

Previsão é de investimentos de R$ 301 milhões para a construção
de 16 mil unidades habitacionais, além de reformas

        O Plano Municipal Local de Habitação de Interesse Social, lançado pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda em junho de 2010, prevê investimentos de até R$ 301 milhões até 2021, na área de habitação popular. Este montante corresponde à construção de 16.630 unidades habitacionais - para atendimento a quem ganha até três salários mínimos, prioridade do plano - incluindo ainda obras de melhorias das casas populares em núcleos de posse urbanizados. Cerca de  4.674 unidades em núcleos de posse devem receber melhorias nos próximos 11 anos.
        As informações estão no relatório do Plano Municipal Local de Habitação de Interesse Social, realizado a partir de um levantamento feito durante quatro meses no município junto com a sociedade civil, após análise e levantamento de dados coletados pelo Furban (Fundo Comunitário), Cohab-VR (Companhia de Habitação de Volta Redonda), cadastro do Bolsa Família da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac), e informações do Censo 2001 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da Fundação João Pinheiro, que trabalha para o Ministério das Cidades, do Governo Federal.
        Das onze reuniões realizadas pela comissão coordenadora do Plano  Habitacional, cinco tiveram a participação de um fórum da sociedade civil e do Governo Municipal para definir as metas a serem alcançadas.
        Pacto Social - O coordenador do Plano Local de Habitação de Interesse Social é o arquiteto José Roberto Gomes, do IPPU (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano), que integra a equipe técnica e de mobilização da prefeitura com mais dois arquitetos, Alexandre Carneiro e Rafael Cabral. O plano foi aprovado pelas leis municipais 4.521/2008 e 4.696 de 23/06/2010. “Toda cidade brasileira que deseja receber recursos habitacionais do Governo Federal tem que ter o plano, o Fundo Municipal de Habitação e o Conselho Gestor em funcionamento, que reúne oito membros do poder público municipal e da sociedade civil, todos já criados e nomeados por lei municipal”, explicou Gomes.
       De acordo com o coordenador, a meta habitacional é a melhoria das unidades habitacionais dos núcleos de posse do município e a construção de novas unidades em pequenos conjuntos habitacionais, conforme disponibilidades das áreas, para atender a quem ganha até três salários mínimos. “As fontes de origem dos recursos de financiamento são o Fundo Nacional de Habitação do Governo Federal, depósitos do FGTS, e recursos do Orçamento Municipal, com um total previsto de R$ 301.781 milhões. O objetivo social é atender quem ganha até três salários mínimos, a população ribeirinha, e quem mora em áreas de risco”, enfatizou Gomes.
        Ele acrescentou que a opção pela construção de pequenos conjuntos  habitacionais atende à atual política nacional de habitação, que condena a ocupação de áreas por conjuntos habitacionais grandes e fora da área urbana, aumentando os problemas e as dificuldades para os moradores isolados e distantes do centro. “Um conjunto habitacional como o Santa Cruz, feito e ligado ao antigo BNH, com 2,5 mil unidades, traz um impacto muito grande para administrar, porque as pessoas que vão morar no conjunto precisam de escolas, saúde, empregos. Essa infraestrutura necessária não pode ser criada de um dia para outro, e geralmente não tem como ser atendida de imediato. Isto gera um  conjunto de problemas para resolver”, apontou.
        Direito de compra – Outra situação colocada por ele é a dificuldade de áreas disponíveis em Volta Redonda para a construção dos conjuntos habitacionais. Mas Gomes destacou que o Plano Diretor do Município, aprovado em 2006, tem um instrumento importante para a aquisição dessas áreas, evitando a especulação imobiliária. “As áreas que interessam ao poder público podem ser declaradas áreas de preempção, que é o direito de preferência do município para a compra dessas áreas. Nós temos uma dificuldade muito grande de área disponível para a habitação devido à topografia. A zona norte da cidade é muito rural e montanhosa. Só temos algumas áreas utilizáveis na zona sul da cidade”, frisou.
        Para evitar a especulação imobiliária, as áreas são declaradas de interesse social do município para a habitação somente após comprovadas a capacidade para receber o investimento público. Isto evita, de acordo com Gomes, expectativas para a especulação imobiliária, porque os proprietários terão que dar preferência de compra ao poder público, por um preço de mercado pré-determinado. Os terrenos não poderão ter o valor aumentado após a declaração da área disponível como área de preempção.
        Etapas cumpridas – De acordo com a comissão, o Plano Habitacional Local passou por três etapas, seguindo a metodologia definida pelo Ministério das Cidades, com a parceria da Caixa Econômica Federal para a sua execução. A primeira etapa foi a proposta da metodologia para fazer o Plano de Habitação de Interesse Social; a garantia do fórum social com a participação de 18 entidades representando a sociedade civil, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); CSN; Sinduscon (Sindicato das Empresas da Construção Civil e Mobiliário); Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura); Fam (Federação de Associação de Moradores); MEP (Movimento Ética  na Política);  AEVR(Associação dos Engenheiros); e UniFOA (Centro Universitário de  Volta Redonda). Estes fazem parte do conselho gestor, com voz e voto no fórum do pacto social. Não existem suplentes no fórum.
        A segunda etapa foi fazer o diagnóstico, identificando as necessidades habitacionais em Volta Redonda para os próximos 11 anos, priorizando o que precisa ser feito nos núcleos de posse, e a construção das novas unidades até 2021. No entanto, novas atualizações ou revisões do Plano Habitacional Local estão programadas para os anos de 2014 e 2018. A terceira parte do documento trata do Plano de Ação, ou seja, como o município vai fazer para atender às demandas habitacionais nas áreas populares, buscando as fontes de recursos públicos. Mas ainda é preciso criar um instrumento fundamental para a sua execução. Um fato de fácil solução na visão do arquiteto José Gomes.
        “O município não tem ainda um instrumento para administrar esse plano, que faça a sua gerência. O Plano de Ação baseia-se em quatro aspectos  importantes: a produção e aquisição da habitação; a integração e melhoria dos assentamentos nos núcleos de posse; a assistência técnica; e o desenvolvimento institucional para a estruturação da PMVR em implementar e acompanhar o Plano de Ação. Mas nós temos profissionais suficientes e preparados na Cohab e no Furban. Não será 
preciso criar uma nova empresa pública para gerenciar o plano, basta adequar aos profissionais que já temos para realizar este trabalho. E com uma estrutura bem leve e ágil, nós teremos esse mecanismo de gerenciamento dos recursos em funcionamento”, enfatizou o coordenador.
        Gomes destacou que a fiscalização da aplicação dos recursos será feita anualmente junto ao Governo Federal, através do Ministério das Cidades, além das fiscalizações rotineiras e permanentes a que estarão sujeitos os administradores da gestão dos recursos públicos para a habitação. No último Censo, feito em 2009 do IBGE, Volta Redonda tinha 261.403 moradores. Mas, nas projeções do IPPU, atualmente a cidade conta com 264.331 moradores. Recentemente, o prefeito Antonio Francisco Neto assinou os decretos 11.725 - que institui o Fórum da Sociedade Civil para acompanhar e discutir as etapas do Plano Local de Habitação – e 11.767 que nomeia os membros deste fórum representativo (Volta Redonda Em Destaque, edição 940).
        Os membros do Fórum da Sociedade são Edmilson Azevedo da Silva e Elisangela Gabriela Ferreira (Furban); Sérgio Luiz Taranto Reis (UniFOA); Maria de Fátima Martins Passos, Julio Gil da Cunha, Camilo de Lélis Campos Percegueiro (Fam); Rogério Pinto Valente (AEVR – Associação dos Engenheiros de Volta Redonda); Maria Carmem Santos (OAB-VR); Lourdes Janine Solino Muniz (CSN); Luiz Eduardo de Lima Ferreira (MEP); Hélio Antonio Alves, Anicrécia Teixeira da Silva Franco e Maria Terezinha de Jesus da Costa (movimentos sociais); Mauro Campos Pereira (Sinduscon); e Dejair Martins (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Civil).

AF/ACS
IPPU