CONSELHO GESTOR DE SAÚDE

Finalidade
Participar na formulação das prioridades, metas e estratégias de ação, interagindo com as instituições, no sentido de divulgar os serviços e oportunidades de promoção à saúde.  

Propor ações para solucionar os problemas de funcionamento da Unidade de Saúde:

Competências

• • Tomar conhecimento da realidade do bairro e do trabalho da unidade de saúde;
• 
  • Organizar os serviços de saúde atendendo às necessidades prioritárias dos usuários;
• 
  • Discutir com a população usuária, a administração e os trabalhadores de saúde da unidade um plano de trabalho, decidindo as prioridades e ações que serão desenvolvidas;  
• 
  • Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços e as ações de saúde prestados à população;
• 
  • Propor medidas para aperfeiçoar o planejamento, organização, avaliação e controle das ações e serviços da unidade;
• 
  • Encaminhar e manifestar-se sobre propostas, denuncias e queixas encaminhadas por trabalhadores de saúde, pessoas e entidades;
• 
  • Incentivar a população a utilizar os serviços públicos de saúde;
• 
  • Proceder ao encaminhamento e execução de todas as providências, recomendações e decisões apreciadas pelo Conselho Municipal de Saúde;
• 
  • Aprovar o Regimento Interno do Conselho Gestor, respeitando as deliberações do Conselho Municipal de Saúde.

Composição
50% de representantes de usuários,
25% de representante de trabalhadores de saúde e
25% de representante do gestor da saúde
   
Desta forma o  gerenciamento da Unidade de Saúde não fica só na mão de um gerente e, sim,  com as três partes que compõem o serviço de saúde.

Mandato
É de 02 (dois), eleito em assembléia.

Funcionamento
Reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, podendo ser convocado, extraordinariamente

• • As reuniões serão amplas e previamente divulgadas, abertas a todos os interessados, com direito a voz;
• • Cada Unidade de Saúde  será responsável por eventuais despesas que viabilizam o acesso às atividades do Conselho Gestor;
• • A Unidade de Saúde proporcionará ao Conselho as condições para seu pleno funcionamento;
• • É vetado qualquer tipo de remuneração aos membros do Conselho Gestor, cujas atividades são consideradas de relevância pública;
• • O Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda é uma instância de recursos e  pode acionar  o Conselho Estadual de Saúde.

CONSELHO GESTOR (Conselho Gestor)
É um espaço democrático, permanente de participação.

De quem?
• dos usuários;
• profissionais de saúde;
• governo;

Para que?
• planejar;
• controlar;
• fiscalizar;
• avaliar;

O que?
As ações e serviços implementadas nas Unidades de Saúde.

Como?
Obedecendo os princípios do SUS de:
• integralidade;
• equidade;
• universalidade.