1 - Consulta técnica prévia (SMP);
2 - Contrato social ou declaração de firma individual;
3 - CNPJ
4 - Carteira de identidade e CPF dos sócios ou proprietário;
5 - Contrato de locação ou guia de IPTU;
6 - Identificação do Contador;
7 - Boletim de ocupação e funcionamento - BOF (SMS)*     
 * Para as atividades que envolvam produtos alimentícios, de higiene, fármacos e assemelhados: Hospitais, clinicas e estabelecimentos de ensino.Instruções para preenchimento

      Atenção - As informações ausentes ou incorretas poderão implicar no atraso do alvará.
As observações referentes a inscrições, são válidas para todo tipo de solicitação.

1 e 5 - Inscrição - Preencher os quadros: 02,03,04,05,06,07,08,09 e 10.
2 - Alteração - Preencher os quadros 01,02, os campos a serem alterados dos demais quadros e 10.
3 - Baixa - Preencher os quadros 01,02 e 10.
4 - Restabelecimento - Preencher os quadros 01,02,03,04,05,06,08 E 10
5 - Recadastramento - Preencher os campos 01,02,03,04,05,06,07,08,09 E 10.