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(Nova Lista
de Serviços introduzida pela Lei 3.912/03)
LISTA DE SERVIÇOS
1896
DE 16 DE JULHO DE 1984:
SERVIÇOS |
ALÍQ. |
* |
|
1.
Serviço de informática e congêneres
1.01. Análise e desenvolvimento de
sistemas....................................................................................................
1.02.
Programação.................................................................................................................................................
1.03.
Processamento de Dados e
Congêneres....................................................................................................
1.04.
Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos
eletrônicos...............................................
1.05. Licenciamento
ou cessão de direito de uso de programas de
computação...............................................
1.06.
Assessoria e consultoria em
informática......................................................................................................
1.07.
Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e
manutenção de programas de computação e bancos de
dados..........................................................................................................................
1.08.
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas
eletrônicas.............................................. |
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4% |
|
|
2.
Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer
natureza.
2.01.
Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer
natureza.............................................................. |
4% |
|
|
3.
Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e
congêneres.
3.01.
(VETADO)...............................................................................................................................................
3.02.
Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de
propaganda....................................................................
3.03.
Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios
virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios,
casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para
realização de eventos ou negócios de qualquer
natureza...................................................................................
3.04.
Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de
uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes cabos, dutos e
condutos de qualquer
natureza..........................................................
3.05.
Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso
temporário....................................... |
5%
5%
5%
5%
5% |
LP -RF |
|
4.
Serviços de saúde, assistência médica e
congêneres.
4.01.
Medicina e
biomedicina............................................................................................................................
4.02.
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia,
quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia,
tomografia e
congêneres...............................................................................
4.03.
Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde,
prontos-socorros, ambulatórios e
congêneres.................................................................................................................................
4.04.
Instrumentação
cirúrgica..............................................................................................................................
4.05.
Acupuntura................................................................................................................................................
4.06.
Enfermagem, inclusive serviços
auxiliares..................................................................................................
4.07.
Serviços
farmacêuticos.............................................................................................................................
4.08.
Terapia ocupacional, fisioterapia e
fonoaudiologia..................................................................................
4.09.
Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e
mental...................................
4.10.
Nutrição.....................................................................................................................................................
4.11.
Obstetrícia.................................................................................................................................................
4.12.
Odontologia..................................................................................................................................................
4.13.
Ortóptica...................................................................................................................................................
4.14.
Prótese sob
encomenda................................................................................................................................
4.15.
Psicanálise.................................................................................................................................................
4.16.
Psicologia.....................................................................................................................................................
4.17.
Casas de repouso e de recuperação, creches, silos e
congêneres.............................................................
4.18.
Inseminação artificial, fertilização in vitro e
congêneres............................................................................
4.19.
Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e
congêneres..........................................................
4.20.
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de
qualquer espécie.......................
4.21.
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e
congêneres................................................
4.22.
Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de
assistência médica, hospitalar, odontológica e
congêneres..................................................................................................................
4.23.
Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros
contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do
plano mediante indicação do
beneficiário......................................................................................................................................................... |
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5% |
SSPL
SSPL
SSPL
SSPL
SSPL
SSPL
SSPL
SSPL
SSPL
SSPL
|
|
5.
Serviços de medicina e assistência veterinária e
congêneres.
5.01.
Medicina veterinária e
zootecnia..............................................................................................................
5.02.
Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área
veterinária............................
5.03.
Laboratórios de análise na área
veterinária..............................................................................................
5.04.
Inseminação artificial, fertilização in vitro e
congêneres............................................................................
5.05.
Bancos de sangue e de órgãos e
congêneres.............................................................................................
5.06.
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de
qualquer espécie.......................
5.07.
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e
congêneres................................................
5.08.
Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e
congêneres..........................................
5.09.
Planos de atendimento e assistência
médico-veterinária......................................................................... |
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5% |
SSPL
SSPL
|
|
6.
Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e
congêneres.
6.01.
Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e
congêneres...................................................................
6.02.
Esteticistas, tratamento de pele, depilação e
congêneres..........................................................................
6.03.
Banhos, duchas, sauna, massagens e
congêneres.....................................................................................
6.04.
Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades
físicas.......................................
6.05.
Centros de emagrecimento, spa e
congêneres........................................................................................... |
5%
5%
5%
5%
5% |
|
|
7. Serviços relativos
a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil,
manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e
congêneres..........................................................................................
7.01. Engenharia, agronomia, agrimensura,
arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e
congêneres..........................................................................................................................................................
7.02.
Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de
construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes,
inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação,
terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de
produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias
produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos
serviços, que fica sujeito ao
ICMS)........................................................................................
7.03.
Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos
organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia;
elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para
trabalhos de
engenharia......................................................................................................................................
7.04.
Demolição.................................................................................................................................................
7.05.
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e
congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador
dos serviços, fora do lal da prestação dos serviços, que fica sujeito ao
ICMS)..................................................................................................................................
7.06.
Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas,
revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres,
com material fornecido pelo tomador do
serviço............................
7.07.
Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e
congêneres....................................................
7.08.
Calafetação................................................................................................................................................
7.09.
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação
e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos
quaisquer...................................................................................................................
7.10.
Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis,
chaminés, piscinas, parques, jardins e
congêneres............................................................................................................................
7.11.
Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de
árvores.....................................................................
7.12.
Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes
físicos, químicos e
biológicos...........................................................................................................................................................
7.13.
Dedetização, desinfecção, desinsetização imunização, higienização,
desratização, pulverização e
congêneres.........................................................................................................................................................
7.14.
(VETADO)...............................................................................................................................................
7.15.
(VETADO)...............................................................................................................................................
7.16.
Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e
congêneres.......................................................
7.17.
Escoramento, contenção de encostas e serviços
congêneres....................................................................
7.18.
Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baias, lagos, lagoas,
represas, açudes e
congêneres.........................................................................................................................................................
7.19.
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia,
arquitetura e
urbanismo...........................................................................................................................................................
7.20.
Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento,
levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos,
geológicos, geofísicos e
congêneres....................................................
7.21.
Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação,
testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a
exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos
minerais..............................................................................................................................................................
7.22.
Nucleação e bombardeamento de nuvens e
congêneres........................................................................... |
5%
5%
3%
3%
3%
3%
5%
3%
3%
5%
5%
3%
2%
5%
5%
5%
3%
3%
3%
3%
4%
5%
5% |
SSPL
LP-RF
LP-RF
LP-RF
LP-RF
LP-RF
LP-RF
LP-RF
LP-RF
LP-RF
LP
LP-RF
|
|
8.
Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional,
instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou
natureza.
8.01.
Ensino regular pré escolar, fundamental, médio e
superior......................................................................
8.02.
Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de
conhecimentos de qualquer
natureza............................................................................................................................................... |
5%
5% |
|
|
9.
Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e
congêneres.
9.01.
Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais,
flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service,
hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada
com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando
incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre
Serviços).................................................................................................
9.02.
Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas
de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e
congêneres.................................................................................................
9.03.
Guias de
turismo....................................................................................................................................... |
5%
5%
5% |
|
|
10.
Serviços de intermediação e congêneres.
10.01.
Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de
cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência
privada.....................................................................................................
10.02.
Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores
mobiliários e contratos
quaisquer............................................................................................................................................................
10.03.
Agenciamento, corretagem ou intermediação de ireitos de propriedade industrial,
artística ou
literária...............................................................................................................................................................
10.04.
Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento
mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização
(factoring)............................................................................................
10.05.
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não
abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no
âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer
meios.................................................................................................................................................
10.06.
Agenciamento
marítimo.........................................................................................................................
10.07.
Agenciamento de
notícias.......................................................................................................................
10.08.
Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de
veiculação por quaisquer
meios..................................................................................................................................................................
10.09.
Representação de qualquer natureza, inclusive
comercial.....................................................................
10.10.
Distribuição de bens de
terceiros............................................................................................................ |
*2%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5% |
|
|
11.
Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e
congêneres.
11.01.
Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e
de embarcações.............
11.02.
Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e
pessoas..................................................................
11.03.
Escolta, inclusive de veículos e
cargas...................................................................................................
11.04.
Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de
qualquer
espécie............................................................................................................................................................... |
5%
5%
5%
5% |
LP
LP-RF
LP |
|
12.
Serviços de diversões, lazer, entretenimento e
congêneres.
12.01.
Espetáculos
teatrais................................................................................................................................
12.02.
Exibições
cinematográficas...................................................................................................................
12.03.
Espetáculos
circenses.............................................................................................................................
12.04.
Programas de
auditório..........................................................................................................................
12.05.
Parques de diversões, centros de lazer e
congêneres.............................................................................
12.06.
Boates, taxi-dancing e
congêneres.........................................................................................................
12.07.
Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais,
festivais e congêneres...................
12.08.
Feiras, exposições, congressos e
congêneres.........................................................................................
12.09.
Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou
não..................................................................................
12.10.
Corridas e competições de
animais........................................................................................................
12.11. Competições esportivas de destreza física
ou intelectual, com ou sem a participação do
espectador..........................................................................................................................................................
12.12.
Execução de
música...............................................................................................................................
12.13.
Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos,
entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes teatros, óperas,
concertos, recitais, festivais e
congêneres...........................................
12.14.
Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante
transmissão por qualquer
processo..............................................................................................................................................................
12.15.
Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e
congêneres.......................................
12.16.
Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos,
desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou
congêneres.........................................................................
12.17.
Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer
natureza.......................................... |
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
|
LP
LP
LP
LP
LP
LP
LP
LP
LP
LP
LP
LP
LP
LP
LP
LP |
|
13.
Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e
reprografia.
13.01.
(VETADO).............................................................................................................................................
13.02.
Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e
congêneres.....................
13.03.
Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia,
reprodução, trucagem e
congêneres..........................................................................................................................................................
13.04.
Reprografia, microfilmagem e
digitalização...........................................................................................
13.05.
Composição gráfica, fotocomposição, clicheria,. zincografia, litografia,
fotolitografia........................ |
5%
5%
5%
4%
3% |
|
|
14.
Serviços relativos a bens de terceiros.
14.01.
Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto,
restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos,
aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto
peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao
ICMS)..........................................
14.02.
Assistência
técnica.................................................................................................................................
14.03.
Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam
sujeitas ao
ICMS)................................................................................................................................................................
14.04.
Recauchutagem ou regeneração de
pneus..............................................................................................
14.05.
Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento,
lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte,
polimento, plastificação e congêneres, de objetos
quaisquer...........................................................................................................................................................
14.06.
Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive
montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com
material por ele
fornecido....................................................
14.07.
Colocação de molduras e
congêneres....................................................................................................
14.08.
Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e
congêneres...................................................
14.09.
Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final,
exceto aviamento...............
14.10.
Tinturaria e
lavanderia...........................................................................................................................
14.11.
Tapeçaria e reforma de estofamentos em
geral......................................................................................
14.12.
Funilaria e
lanternagem..........................................................................................................................
14.13.
Carpintaria e
serralheria......................................................................................................................... |
5%
4%
5%
5%
2%
4%
4%
4%
5%
5%
5%
5%
5% |
|
|
15.
Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles
prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União
ou por quem de direito.
15.01.
Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou
débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e
congêneres................................................................................
15.02.
Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente, conta de
investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior,
bem como a manutenção das referidas contas ativas e
inativas..............................................................................................................................................................
15.03.
Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de
terminais de atendimento e de bens e equipamentos em
geral...................................................................................................................
15.04.
Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de
idoneidade, atestado de capacidade financeira e
congêneres..................................................................................................................
15.05.
Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres,
inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF
ou em quaisquer outros bancos
cadastrais...........................................................................................................................................................
15.06.
Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em
geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores;
comunicação com outra agência ou com a administração central;
licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos;
agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em
custódia...............................................................................
15.07.
Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por
qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e
telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas;
acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo,
extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer
meio ou
processo........................................................
15.08.
Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e
registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações
de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança,
anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para
quaisquer
fins.....................................................................................................................................................................
15.09.
Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de
direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e
registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento
mercantil
(leasing).....................................................................................................................
15.10.
Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamento em geral, de
títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta
de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou
por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança,
recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação,
impressos e documentos em
geral...................................................................................................................................................................
15.11.
Devolução de títulos, protestos de títulos, sustação de protesto,
manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles
relacionados......................................................................
15.12.
Custódia em geral, inclusive de títulos e valores
mobiliários................................................................
|
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
|
RF
RF
RF
RF
RF
RF
RF
RF
RF
RF
RF
RF
|
|
15.13.
Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração,
prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de
registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior;
emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento,
transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito
de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de
mensagens em geral relacionadas a operações de
câmbio...............................................................................................................................................................
15.14.
Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão
magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e
congêneres....................................................................................................
15.15.
Compensação de cheques e títulos quaisquer, serviços relacionados a
depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer,
por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de
atendimento.............................................................................................................................
15.16.
Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens
de pagamento, ordens
de
crédito e similares, por qualquer meio ou proces- so; serviços
relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e
similares, inclusive entre contas em
geral..........................................................
15.17.
Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de
cheques quaisquer, avulso ou por
talão........................................................................................................................................................
15.18.
Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de
imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, remissão, alteração,
transferência e renegociação de contrato, emissão e remissão do termo de
quitação e demais serviços relacionados a crédito
imobiliário........................................................... |
5%
5%
5%
5%
5%
5% |
RF
RF
RF
RF
RF
RF |
|
16.
Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01.
Serviços de transporte de natureza
municipal......................................................................................... |
5% |
LP |
|
17.
Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e
congêneres.
17.01.
Assessoria e consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens
desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento
de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e
similares............................................................................................................................
17.02.
Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral,
resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio
e infra- estrutura administrativa e
congêneres.........................
17.03.
Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira
ou administrativa.........
17.04.
Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de
mão-de-obra.....................................................
17.05.
Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de
empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo
prestador de
serviço.................................................
17.06.
Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de
campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e
demais materiais
publicitários............................................
17.07.
(VETADO).............................................................................................................................................
17.08.
Franquia
(franchising)............................................................................................................................
17.09.
Perícias, laudos, exames técnicos e análises
técnicas............................................................................
17.10.
Planejamento, organização e administração de feiras, exposições,
congressos e congêneres...............
17.11.
Organização de festas e recepções, bufê (exceto o fornecimento de
alimentação e bebidas, que fica sujeito ao
ICMS)...............................................................................................................................................
17.12.
Administração em geral, inclusive de bens e negócios de
terceiros......................................................
17.13.
Leilão e
congêneres................................................................................................................................
17.14.
Advocacia...............................................................................................................................................
17.15.
Arbitragem de qualquer espécie, inclusive
jurídica...............................................................................
17.16.
Auditoria................................................................................................................................................
17.17.
Análise de Organização e
Métodos........................................................................................................
17.18.
Atuária e cálculos técnicos de qualquer
natureza...................................................................................
17.19.
Contabilidade, inclusive serviços técnicos e
auxiliares........................................................................
17.20.
Consultoria e assessoria econômica ou
financeira.................................................................................
17.21.
Estatística...............................................................................................................................................
17.22.
Cobrança em
geral.................................................................................................................................
17.23.
Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção,
gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar
e em geral, relacionados a operações de faturização
(factoring).......................................................................................................................................
17.24.
Apresentação de palestras, conferências, seminários e
congêneres....................................................... |
4%
4%
4%
5%
5%
5%
5%
*2%
4%
5%
5%
5%
5%
5%
5%
4%
5%
5%
4%
4%
5%
5%
5%
5% |
SSPL
SSPL
LP-RF
LP
SSPL
SSPL
SSPL-RF
|
|
18.
Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros;
inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros;
prevenção e gerência de riscos seguráveis e
congêneres.
18.01.
Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros;
inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros;
prevenção e gerência de riscos seguráveis e
congêneres.......................................................................................................................................................... |
5% |
|
|
19.
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria,
bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive
os decorrentes de títulos de capitalização e
congêneres.
19.01.
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria,
bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive
os decorrentes de títulos de capitalização e
congêneres.......................................................................................................................................................... |
5% |
|
|
20.
Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais
rodoviários, ferroviários e metroviários.
20.01.
Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de
passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação,
desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer
natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de
apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva,
conferência, logística e congêneres.......
..................................................................................................................................................
20.02.
Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de
passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de
aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios,
movimentação de mercadorias, logística e
congêneres...................................................................
20.03.
Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários,
movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações,
logística e
congêneres......................................................................... |
5%
5%
5% |
LP
LP
LP |
|
21.
Serviços de registros públicos, cartorários e
notariais.
21.01.
Serviços de registros públicos, cartorários e
notariais............................................................................ |
5% |
|
|
22.
Serviços de exploração de rodovia.
22.01.
Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio
dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção,
melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito,
operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços
definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas
oficiais......................................... |
5% |
|
|
23.
Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e
congêneres.
23.01.
Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e
congêneres................................ |
5% |
|
|
24.
Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual,
banners, adesivos e congêneres.
24.01.
Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual,
banners, adesivos e
congêneres.......................................................................................................................................................... |
5% |
|
|
25.
Serviços funerários.
25.01.
Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urnas ou esquifes; aluguel de
capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e
outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito;
fornecimento
de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou
restauração de
cadáveres.......................................................................................................................................................
25.02.
Cremação de corpos e partes de corpos
cadavéricos..............................................................................
25.03.
Planos ou convênios
funerários..............................................................................................................
25.04.
Manutenção e conservação de jazigos e
cemitérios............................................................................. |
2%
5%
5%
5% |
|
|
26.
Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos,
objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências
franqueadas; courrier e congêneres.
26.01.
Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos,
objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências
franqueadas; courrier e
congêneres................................................... |
5% |
|
|
27.
Serviços de assistência social.
27.01.
Serviços de assistência
social.............................................................................. |
2% |
|
|
28.
Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer
natureza.
28.01.
Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer
natureza............................................................ |
4% |
|
|
29.
Serviços de biblioteconomia.
29.01.
Serviços de
biblioteconomia.................................................................................................................. |
5% |
|
|
30.
Serviços de biologia, biotecnologia e química.
30.01.
Serviços de biologia, biotecnologia e
química...................................................................................... |
5% |
SSPL |
|
31.
Serviços técnicos em edificações, eletrônica, letrotécnica, mecânica,
telecomunicações e congêneres.
31.01.
Serviços técnicos em edificações, eletrônica, letrotécnica, mecânica,
telecomunicações e
congêneres......................................................................................................................................................... |
5% |
|
|
32.
Serviços de desenhos técnicos.
32.01.
Serviços de desenhos
técnicos............................................................................................................... |
4% |
|
|
33.
Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e
congêneres.
33.01.
Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e
congêneres.................................... |
5% |
|
|
34.
Serviços de investigações particulares, detetives e
congêneres.
34.01.
Serviços de investigações particulares, detetives e
congêneres............................................................. |
5% |
|
|
35.
Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações
públicas.
35.01.
Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações
públicas................................. |
5% |
|
|
36.
Serviços de meteorologia.
36.01.
Serviços de
meteorologia....................................................................................................................... |
5% |
|
|
37. Serviços de artistas, atletas, modelos
e manequins.
37.01.
Serviços de artistas, atletas, modelos e
manequins................................................................................ |
5% |
|
|
38.
Serviços de museologia.
38.01.
Serviços de
museologia.......................................................................................................................... |
5% |
|
|
39.
Serviços de ouriversaria e lapidação.
39.01.
Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo
tomador do serviço)......... |
5% |
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40.
Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01.
Obras de arte sob
encomenda................................................................................................................. |
5% |
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Principal
