SIFAN - Sistema Fazendário Municipal - Atividades Econômicas e Sociais

- Código de Atividade Econômica:

       A partir de agora você não precisa mais vir a prefeitura para buscar o formulário do Código de Atividade Econômica.

- Documentos a apresentar:

        1 - Consulta técnica prévia (SMP);
        2 - Contrato social ou declaração de firma individual;
        3 - CNPJ
        4 - Carteira de identidade e CPF dos sócios ou proprietário;
        5 - Contrato de locação ou guia de IPTU;
        6 - Identificação do Contador;
        7 - Boletim de ocupação e funcionamento - BOF (SMS)*

* Para as atividades que envolvam produtos alimentícios, de higiene, fármacos e assemelhados: Hospitais, clinicas e estabelecimentos de ensino.Instruções para preenchimento.

        Atenção - As informações ausentes ou incorretas poderão implicar no atraso do alvará.
        As observações referentes a inscrições, são válidas para todo tipo de solicitação.

        1 e 5 - Inscrição - Preencher os quadros: 02,03,04,05,06,07,08,09 e 10.
        2 - Alteração - Preencher os quadros 01,02, os campos a serem alterados dos demais quadros e 10.
        3 - Baixa - Preencher os quadros 01,02 e 10.
        4 - Restabelecimento - Preencher os quadros 01,02,03,04,05,06,08 E 10
        5 - Recadastramento - Preencher os campos 01,02,03,04,05,06,07,08,09 E 10.

Campo NJ (Natureza jurídica do contribuinte) Preencher código, conforme tabela:

01	Empresa Individual	06	Soc. Com Ações	11	Concessão Serv. Publ.	16	Associação
02	Soc. Nome Completo	07	Soc. Civil	12	Soc. Econômica Mista	17	Prof. Individual
03	Soc. Cota Resp. LTDA	08	Soc. Civil UNIP	13	Emp. Pública	18	Soc. Anônima
04	Soc. Capital	09	Autarquia	14	Fundação	19	Feirante
05	Soc. Com Simples	10	Órgão Público	15	Cooperativa	20	Outros/Amb

Campo TE (Tipo de Estabelecimento) Preencher com um código, conforme tabela:

Único

Matriz

Filial

S/Estabelecimento

Campo EE (Espécie de Estabelecimento) Preencher com um código, conforme tabela:

01	Loja	03	Escritório	05	Residência	07	Associação
02	Fábrica	04	Depósito	06	Trailer

Campo AE (Principais Atividades Econômicas) Preencher com um código, conforme tabela:

01	Indústria	03	Prestação de Serv.	05	Indústria e Prestação de Serviços	07	Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
02	Comércio	04	Indústria e Comércio	06	Comércio e Prestação de Serviços