Em 02 de maio de 1983, a Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou a Lei de nº 1819/83 que definia a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Esta Lei trouxe uma proposta de organização administrativa moderna, mais adequada ao crescimento do município e estabeleceu que os órgãos anteriormente existentes, denominados Departamentos, estavam extintos e ficavam transformados em Secretarias. O inicio de funcionamento destes novos órgãos seria gradual, à medida que outras ações complementares fossem efetivadas.
        O Decreto nº 1521 de 09 de junho de 1983, assinado pelo Prefeito Benevenuto dos Santos Neto, criou a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura onde se inseria o Esporte e Lazer e o seu Regimento Interno.
        Para exercer o cargo de 1º Secretário Municipal de Educação e Cultura foi nomeado o Professor Jayr Affonsod e Oliveira.
        Após esta data, a Secretaria Municipal de Educação, passou por várias reformas administrativas, entre as quais, pelas conseqüências positivas que trouxeram para a educação no município ressaltam-se as seguintes:

1 – Decreto nº 2063 de 01/11/85 – A Secretaria de Cultura é desmembrada da Secretaria Municipal de Educação.

2 – Decreto nº 2863 de 30/09/88 – Cria na estrutura da Secretaria Municipal de Educação a Coordenadoria de Supervisão Escolar.

3 – Decreto nº 3418 de 10/07/90 – Cria a Divisão de Creches com as Seções de Implementação Pedagógica e Seção de Abastecimento e Controle.

         Em 19 de fevereiro de 1993 foi realizada uma nova reforma administrativa na Prefeitura de Volta Redonda através da Lei Municipal nº 2.868 a qual definiu os cargos em comissão e as funções de confiança da administração direta do Município de Volta Redonda.
         O anexo II desta Lei estabeleceu a estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação que permanece até a presente data.
         É importante ressaltar que, após o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi instituído através do Decreto nº 8973, publicado em 23/08/2001 o Sistema Municipal de Ensino do Município de Volta Redonda. Integram este Sistema de Ensino:

a) A Secretaria Municipal de Educação, órgão executivo, com atribuições de planejamento, coordenação, administração, supervisão e avaliação.

b) O Conselho Municipal de Educação, órgão consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador e de assessoramento no âmbito da educação pública e privada.

c) As instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio mantidos pelo Poder Público

d) Instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

        A Secretaria Municipal de Educação encontra-se sob a gestão da Professora Therezinha dos Santos Gonçalves Assumpção.

Secretaria Municipal de Educação
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Telefone: (24) 3356-7000   
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Secretária Municipal de Educação
Therezinha dos Santos Gonçalves Assumpção