A Secretaria Municipal de Governo tem como missão prestar assessoramento direto e todo o suporte político e administrativo ao chefe do executivo e os órgãos do governo municipal, bem como promover a relação direta com o legislativo.

Cabe à Secretaria Municipal de Governo, entre outras atividades:

• Viabilizar a formulação da política de comunicação social, dar dinamismo à imprensa com a finalidade de cumprir o princípio de publicidade dos atos administrativos e desenvolver propagandas institucionais, promover cerimonial;
• Proceder licitação, nas modalidades permitidas por lei, para obras, compras e serviços diverso;
• Acompanha as atividades relativas ao controle interno, promovendo inspeções e apoio aos órgãos sa administração municipal, obedecendo aos princípios legais e resoluções do Tribunal de Contas;
• Promover as relações do Executivo com o Legislativo, cumprindo e controlando prazos, prestando informações e sugestões ao legislativo, de forma a estabelecer a harmonia entre os dois poderes ;
• Dar suporte aos programas de desenvolvimento social, através do Banco da Cidadania e dos Conselhos Municipais, em especial ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
• Submeter ao Prefeito ante-projetos de Leis e de Decretos Municipais;
• Elaborar pronunciamentos a respeito de matérias diversas com a finalidade de dar diretrizes às decisões do Chefe do Executivo e referendar seus atos;

PRAÇA SÁVIO GAMA, No.53 / 2ºANDAR - ATERRADO - CEP: 27295-620
TEL.: (24)3346-4953 / (24)3345-4444 RAMAL: 404
FAX: (24)3346-7102
EMAIL: smg@epdvr.com.br

Secretário Municipal de Governo
Fernando Antônio Rodrigues de Almeida