| Índice de Leis Municipais | |
| Lei Municipal N.º 1.411 (172 KB) |
EMENTA: Fixa os Objetivos e as Diretrizes Básicas do Plano Estrutural de Desenvolvimento Integrado do Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. |
| Lei Municipal N.º 1412 (197 KB) |
EMENTA: Fixa normas de Zoneamento e de Uso do Solo no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. |
| Lei Municipal N.º 1413 (96.5 KB) |
EMENTA: Disciplina o parcelamento da terra no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro |
| Lei Municipal N.º 1414 (240 KB) |
EMENTA: Fixa normas e regulamenta as edificações no Município de Volta Redonda e dá outras providências. |
| Lei Municipal N.º 1415 (668 KB) |
EMENTA: Institui o Código Administrativo do Município de Volta Redonda. |
| Lei Municipal N.º 1444 (6.57 KB) |
EMENTA: Conservação de imóveis |
| Lei Municipal N.º 1.458 (6.61 KB) |
EMENTA: Assegura a obtenção de Alvará de Localização nos moldes da Legislação anterior às leis que menciona. |
| Lei Municipal N.º 1.502 (6.38 KB) |
EMENTA: Dispõe sobre normas de construções para fins comerciais e dá providencias correlatas. |
| Lei Municipal N.º 1.549 (7.38 KB) |
EMENTA: Dispõe sobre normas para a construção no Município e dá outras providências. |
| Lei Municipal N.º 1.645 (6.64 KB) |
EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo de novas unidades residenciais em edificações aprovadas antes da vigência do PEDI/VR e construídas à data da publicação da presente Lei. |
| Lei Municipal N.º 1.688 (6.76 KB) |
EMENTA: Acrescenta parágrafos ao artigo 273 da Lei Municipal n.º 1.415/77. |
| Lei Municipal N.º 1.717 (6.81 KB) |
EMENTA: Faz concessões para edificações residenciais em lotes de dimensões e áreas inferiores aos especificados na Lei n.º 1.413/76. |
| Lei Municipal N.º 1.726 (6.48 KB) |
EMENTA: Fixa Zona de Atividade ZA-2, todo o trecho da Avenida Almirante Adalberto Nunes, entre a Avenida Jaraguá no Bairro Jardim Cidade do Aço, e Avenida Oswaldo Cruz, no Bairro Jardim Primavera |
| Lei Municipal N.º 1.727 (6.30 KB) |
EMENTA: Fixa Zona de Atividade ZA-2 toda a extensão da Avenida Europa, sita no Bairro 249 e dá outras providências. |
| Lei Municipal N.º 1.735 (6.25 KB) |
EMENTA: Considera uso misto adequado para o comércio vicinal nos Bairros Água Limpa, Santo Agostinho e Vila Americana. |
| Lei Municipal N.º 1.757 (6.16 KB) |
EMENTA: Estabelece prazo para a revalidação do Alvará para a Construção. |
| Lei Municial N.º 1.758 (6.18 KB) |
EMENTA: Alteração da Zona ZH-2 para ZA-3, no Monte Castelo. |
| Lei Municipal Nº 1.901 (7.68 KB) |
EMENTA: Desafeta e autoriza investidura de áreas públicas nas ruas 52, 54, 56 e 58, Vila Santa Cecília. |
| Lei Municipal N.º 1.902 (6.25 KB) |
EMENTA: Permissão para atividades comerciais no Bairro Jardim Tiradentes. |
| Lei Municipal Nº 1.987 (7.79 KB) |
EMENTA: Desafeta e autoriza investiduras de áreas públicas. |
| Lei Municipal N.º 2.030 (6.35 KB) |
EMENTA: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal n.º 1.902/84 de 23 de Agosto de 1984. |
| Lei Municipal N.º 2.137 (6.73 KB) |
EMENTA: Desafeta e autoriza investidura de áreas públicas na Rua 62-A, no bairro Monte Castelo. |
| Lei Municipal N.º 2.146 (6.54 KB) |
EMENTA: Disciplina a instalação de farmácias no Município. |
| Lei Municipal Nº 2.190 (12.1 KB) |
EMENTA: Desafeta e autoriza investidura de áreas públicas, no bairro Siderópolis. |
| Lei Municipal N.º 2.201 (6.20 KB) |
EMENTA: Altera de Zona ZH-2 para ZA-3, a Rua São Paulo, no Bairro Eucaliptal. |
| Lei Municipal N.º 2.376 (81.2 KB) |
EMENTA: Dispõe sobre normas de ocupação e define o uso do solo para o Bairro Niterói, no Município de Volta Redonda. |
| Lei Municipal N.º 2.408 (7.52 KB) |
EMENTA: Desafeta e autoriza investiduras de áreas públicas na Ruas 2 e 4 no Bairro Conforto. |
| Lei Municipal N.º 2.411 (6.14 KB) |
EMENTA: Proíbe a construção, armazenamento e transporte de armas nucleares em Volta Redonda. |
| Lei Municipal N.º 2.415 (6.36 KB) |
EMENTA: Proíbe depósito de elementos radioativos no Município de Volta Redonda. |
| Lei Municipal N.º 2.444 (6.47 KB) |
EMENTA: Torna obrigatório para as construções comerciais novas, o acesso fácil para os deficientes físicos. |
| Lei Municipal N.º 2.445 (6.46 KB) |
EMENTA: Torna obrigatório a construção de rampas e banheiros especiais nas repartições públicas do Município. |
| Lei Municipal N.º 2.448 (6.59 KB) |
EMENTA: Determina a construção de banheiros para o público em todos o Bancos oficiais e particulares. |
| Lei Municipal N.º 2.455 (11.4 KB) |
EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de construção de cercas ou muros e passeio público em terrenos vagos na área urbana do Município e dá outras providências. |
| Lei Municipal N.º 2.462 (6.65 KB) |
EMENTA: Obriga a construção de banheiros públicos em supermercados do Município de Volta Redonda. |
| Lei Municipal N.º 2.464 (6.11 KB) |
EMENTA: Regulariza atividade comercial, no Bairro Siderópolis. |
| Lei Municipal N.º 2.562 (6.22 KB) |
EMENTA: Revoga a Lei Municipal n.º 1.556/79 e dá outras providências. |
| Lei Municipal N.º 2.634 (7.18 KB) |
EMENTA: Extingue o Distrito Industrial de Três Poços e dá outras providências. |
| Lei Municipal N.º 2.709 (6.70 KB) |
EMENTA: Autoriza o fechamento de Ruas e Bairros sem saída, quando reivindicada pela maioria de sua moradores. |
| Lei Municipal N.º 2.773 (6.28 KB) |
EMENTA: Revoga o Parágrafo Único do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 2.634/91. |
| Lei Municipal N.º 2.782 (6.33 KB) |
EMENTA: Fixa zona de atividade ZA-2, toda a Rua 41-C, entre a Av. Independência e Rua 60. |
| Lei Municipal N.º 2.862 (6.47 KB) |
EMENTA: Revoga a Lei Municipal n.º 2833, de 17/12/92 e dá outras providências. |
| Lei Municipal N.º 2.956 (25.9 KB) |
EMENTA: Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município, cria Incentivos Fiscais e dá outras providências. |
| Lei Municipal N.º 2.976 (6.30 KB) |
EMENTA: Altera dispositivo da Lei n.º 1.412 de 22 de Dezembro de 1976. |
| Lei Municipal N.º 2.994 (19.6 KB) |
EMENTA: Institui o Sistema Municipal de adequação das edificações à pessoa deficiente e dá outras providencias. |
| Lei Municipal N.º 3.010 (49.4 KB) |
EMENTA: Dispõe sobre a defesa e a proteção à saúde individual e coletiva da população. |
| Lei Municipal N.º 3.093 (10.7 KB) |
EMENTA: Altera dispositivos da Lei n º 1.415/76 e dá outras providências. |
| Lei Municipal N.º 3.105 (7.26 KB) |
EMENTA: Altera Dispositivos da Lei 3.010, de 30 de dezembro de 1993. |
| Lei Municipal N.º 3.288 (6.90 KB) |
EMENTA: Concede Habite-se para obra com pequenas modificações e acréscimo.. |
| Lei Municipal Nº 3.246 (8.09 KB) |
EMENTA: Desafeta e autoriza investidura de áreas públicas na rua 41, no bairro Vila Santa Cecília. |
| Lei Municipal N.º 3.318 (15 KB) |
EMENTA: Altera a Lei Municipal N.º 3.010, de 30 de dezembro de 1993, com as alterações da Lei Municipal 3.105, de 26/10/94. |
| Lei Municipal N.º 3.326 (294 KB) |
EMENTA: Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Volta Redonda. |
| Lei Municipal N.º 3.333 (7.46 KB) |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a licenciar atividades econômicas em imóveis irregulares. |
| Lei Municipal N.º 3.413 (7.61 KB) |
EMENTA: Dispõe sobre o exercício de atividades econômicas localizadas em áreas em situação irregular de baixa renda. |
| Lei Municipal N.º 3.433 (6.49 KB) |
EMENTA: Revoga as Leis 2.460/89 e 2.943/93 e dá outras providências. |
| Lei Municipal N.º 3.484 (11.5 KB) |
EMENTA: Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos. |
| Lei Municipal N.º 3.579 (11.5 KB) |
EMENTA: Altera a Lei Municipal n º 2.956, de 5 de outubro de 1993, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município - PADEM. |
| Lei Municipal N.º 3.581 (12.3 KB) |
EMENTA: Dá nova redação ao anexo da Lei Municipal N.º 3.010, de 30 de dezembro de 1993. |
| Lei Municipal Nº 3.627 (17.1 KB) |
EMENTA: - Dispõe sobre permissão de uso de bens imóveis municipais. |
| Lei Municipal Nº 3.707 (247 KB) |
EMENTA: Institui o código sanitário do município de Volta Redonda. |
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