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Afastamento
(12.1 KB) |
Lei 1414/76 art.8 e 17;
Lei 1549/79 - art. 2 e 3 |
Hotéis e Motéis
(11.6 KB) |
Lei 1414/76 - art. 12 e 13
Decreto 1745/84 |
Residencial Multifamiliar
(9.95 KB) |
Lei 1414/76 - art. 11 |
Locais de Reunião
(33.3 KB) |
Lei 1414/76 - art. 19 a 31 |
Edificação Mista - Acesso
(7.11 KB) |
Lei 1414/76 - art. 11 VI §2º; art. 56 e 57 |
Quota de terreno por habitação
(6.39 KB) |
Revogada pela Lei 1549/79 - art. 1 |
Comércio, serviços e atividades profissionais
(18.6 KB) |
Lei 1414/76 - art. 11, 32 a 35 |
Lotes com dimensões e áreas inferiores a lei 1413/76
(100 KB) |
Lei 1717/81 |
Escolas
(11.9 KB) |
Lei 1414/76 - art. 37 |
Balanço
(6.05 KB) |
Lei 1414/76 - art. 70 |
Águas Pluviais
(6 KB) |
Lei 1414/76 - art. 68 e 72 |
Elevador
(10.6 KB) |
Lei 1414/76 - art. 76 e 77 |
Rampa
(7.14 KB) |
Lei 1414/76 - art. 44 XI e 79 |
Escada
(12.6 KB) |
Lei 1414/76 - art. 80 |
Jirau
(7.34 KB) |
Lei 1414/76 - art. 81 |
Marquise
(6.68 KB) |
Lei 1414/76 - art. 83 |
Tapume
(5.63 KB) |
Lei 1414/76 - art. 85 |
Andaimes
(6.26 KB) |
Lei 1414/76 - art. 86 e 87 |
Prismas
(19 KB) |
Lei 1414/76 - art. 92, 93 e 94 |
Dutos
(7.08 KB) |
Lei 1414/76 - art. 95 a 98 |
Ventilação e Iluminação
(7.77 KB) |
Lei 1414/76 - art. 99 a 104 |
Circulações Horizontais
(11.2 KB) |
Lei 1414/76 - art. 75 |
Casas Populares
(85.6 KB) |
Decreto 979/78 |
Habite-se
(33.3 KB) |
Lei 1414/76 - art. 126 a 130
Lei 3288/96
Decreto 3158/89
Decreto 7217/96
Lei 1688 |
Banheiros para Público: Bancos e Supermercados
(11.7 KB) |
Lei 2448/89
Lei 2462/89 |
Revalidação de Alvará
(17 KB) |
Lei 1414/76 - art. 123
Lei 1757/82
Decreto 3158/89 |
Gabaritos
(16.9 KB) |
Decreto 1221/80
Decreto 1341/82 |
Cálculo Estrutural
(6.35 KB) |
Lei 1414/76 - art. 121 |
Projetos
(22.8 KB) |
Lei 1414/76 - art. 112 a 122 |
Conservação de Imóveis
(6.96 KB) |
Lei 1444/77 |
Estacionamento
(32.8 KB) |
Lei 1414/76 - art. 41 a 48 |
Garagem
(35.6 KB) |
Lei 1412/76 - art. 7, 18, 19 e Tabela 7
Decreto 1422/82
Lei 1645/80 / Lei 1549/79 - art. 4 |
Taxa de Ocupação
(5.99 KB) |
Lei 1412/76 - art. 16 |
Coeficiente de Aproveitamento
(26.4 KB) |
Lei 1412/76 - art. 7 - Tabela 3 |
Faixa de Domínio
(59.3 KB) |
Decreto 2016/85
Decreto 2290/86 |
Zona de Preservação Ecológica
(88.9 KB)
|
Decreto 1699/84 |
Uso Misto em ZH Água Limpa, Santo Agostinho e Vila Americana
(6.26 KB)
|
Lei 1735/82 |
Atividade Econômica Obra Irregular
(7.32 KB)
|
Lei 3333/97 |
Caixa de Correspondência
(11.4 KB) |
Lei 3484/93 |
Pessoa Deficiente
(19.8 KB) |
Lei 2994/93 |
Postos de Gasolina
(17.2 KB) |
Lei 1414/76 artº. 49 0 55 |
Niterói
(81.2 KB) |
Lei 2376/88 |
Vila Santa Cecília
(81.1 KB) |
Decreto 2382/86 |
Rua 41-C(ZA-2)
(6.37 KB) |
Lei 2782/92 |
Aterrado e N.S. das Graças
(52 KB) |
Lei 6727/95
Lei 7141/96
OS 005/200-Sm |
Rua 249
(6.35 KB) |
Lei 1727/82 |
Voldac
(6.29 KB) |
Lei 2976/93 |
Monte Castelo
(6.18 KB) |
Lei 1758/82 |
Conjunto Habitacional Vila Rica
(48.8 KB)
|
Decreto 7233/96 |
Jardim Tiradentes
(10.1 KB) |
Lei 1902/84
Lei 2030/85 |
Conjunto Volta Grande IV
(12.3 KB) |
Decreto 8320/98 |
Vivendas do Rosário
(13.8 KB) |
Decreto 1711/84 |
Investiduras
(14.5 KB) |
Lei 1901/84
Lei 3246/95 |
Casa de Pedra
(7.76 KB) |
Lei 1987/85 |
Siderópolis
(12 KB) |
Lei 2190/87 |
Armas Nucleares
(6.18 KB) |
Lei 2411/89 |
Depósito de Elementos Radioativos
(6.36 KB) |
Lei 2415/89 |
SAAE / VR
(12.6 KB) |
Decreto 3158/89 |
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|
Fator Gerador
(33.1 KB) |
Lei 1896/84 - art's 5º ao 8º |
Imunidade e Isenções
(62.7 KB) |
Lei 1896/84 - art's 9º ao 11 |
Contribuinte
(31.4 KB) |
Lei 1896/84 - art's 12 e 13 |
Alíquota e Base de Cálculo
(62.6 KB) |
Lei 1896/84 - art's 14 ao 16 |
Lançamento e Pagamento
(63 KB) |
Lei 1896/84 - art's 17 ao 21 |
Obrigações Acessórias
(62.3 KB) |
Lei 1896/84 - art's 22 ao 28 |
Infrações e Penalidades
(31.5 KB) |
Lei 1896/84 - art's 29 e 30 |
|
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Fato Gerador
(33.6 KB) |
Lei 1896/84 - art's 31 ao 33 |
Imunidade e Isenções
(34.2 KB) |
Lei 1896/84 - art's 34 ao 37 |
Local da Prestação de Serviço
(31.4 KB) |
Lei 1896/84 - art. 38 |
Contribuintes e Responsáveis
(96 KB) |
Lei 1896/84 - art's 39 ao 43 |
Alíquota e Base de Cálculo
(157 KB) |
Lei 1896/84 - art's 44 ao 58 |
Lançamento e Pagamento
(62.1 KB) |
Lei 1896/84 - art's 59 ao 63 |
Obrigações Acessórias
(32.1 KB) |
Lei 1896/84 - art's 64 e 65 |
Documento Fiscal
(32.8 KB) |
Lei 1896/84 - art's 66 ao 70 |
Infrações e Penalidades
(95.3 KB) |
Lei 1896/84 - art's 71 ao 77 |
Código Tributário - Taxas |
Taxa pelo exercício do Poder de Polícia
(157 KB) |
Lei 1896/84 - art's 82 ao 103 |
Taxa pela Prestação de Serviços Públicos
(93.9 KB) |
Lei 1896/84 - art's 104 ao 127 |
Código Tributário - Regras Gerais |
Crédito Tributário
(63.1 KB) |
Lei 1896/84 - art's 138 ao 146 |
Pagamento/ Parcelamento
(94.7 KB) |
Lei 1896/84 - art's 147 ao 155 |
Restituição de Indébito
(33.4 KB) |
Lei 1896/84 - art's 156 ao 169 |
Dívida Ativa
(64.4 KB) |
Lei 1896/84 - art's 160 ao 170 |
Obrigações Acessórias
(64.8 KB) |
Lei 1896/84 - art's 171 ao 182 |
Infrações e Penalidades
(157 KB) |
Lei 1896/84 - art's 185 ao 208 |
Código Ambiental - Lei Nº 3326/1997 |
Industrias de Papel e Celulose
(135 KB) |
Art's. 76 ao 123 |
Extração de Areia, Brita, Argilas, Saibros e Minérios Diversos
(105 KB) |
Art's. 85 ao 123 |
Abate de Bovinos, Suínos e Aves
(105 KB) |
Art's. 85 ao 123 |
Industrias Químicas
(155 KB) |
Art´s 69 ao 123 |
Metalúrgicos e Fundições
(155 KB) |
Art´s 69 ao 123 |
Indústrias Siderúrgicas
(155 KB) |
Art´s 69 ao 123 |
Marmorarias
(107 KB) |
Art´s 85 ao 123 |
Cerâmicas Diversas
(130 KB) |
Art´s 76 ao 123 |
Fábrica de Vidros e Acessórios Diversos
(110 KB) |
Art´s 76 ao 111 |
Laminação de Ferro
(130 KB) |
Art´s 76 ao 123 |
Galvanoplastias e Galvanotécnicas
(71.1 KB) |
Art´s 76 ao 93 |
Usinas de Processamento de Açucar e Álcool
(130 KB) |
Art´s 76 ao 123 |
Serralheria de Madeiras
(49.7 KB) |
Art´s 76 ao 84
Art´s 112 ao 123 |
Reformados de Pneumáticos
(130 KB) |
Art´s 76 ao 123 |
Fabricação de Explosivos
(155 KB) |
Art´s 69 ao 123 |
Fábrica de Tintas, Vernizes, Massas e Esmaltes
(155 KB) |
Art´s 69 ao 123 |
Fabricação de Produtos Saneantes
(155 KB) |
Art´s 69 ao 123 |
Fabricação de Produtos em Fibra de Vidro
(155 KB) |
Art´s 69 ao 123 |
Moagem de Grãos
(49.3 KB) |
Art´s 76 ao 84
Art´s 112 ao 123 |
Beneficiamento de Leite e Derivados
(49.6 KB) |
Art´s 76 ao 84
Art´s 112 ao 123 |
Oficina de Reparos Mecânicos com Pintura
(130 KB) |
Art´s 76 ao 123 |
Postos de Auto-Serviços com Lavagem
(45.8 KB) |
Art´s 85 ao 93 |
Firmas Prestadoras de Serviço de Dedetização, Desinsetização, Desratização e Imunização em Geral
(155 KB) |
Art´s 69 ao 123 |
Empresas de Transportes Coletivos
(130 KB) |
Art´s 76 ao 123 |
Comercialização de Agrotóxicos (Agropecuárias)
(156 KB) |
Art´s 69 ao 123 |
Torrefação de Café
(130 KB) |
Art´s 76 ao 123 |
Empreendedoras de Loteamentos e Parcelamentos do Solo
(112 KB) |
Art's 39 ao 46
Art´s 85 ao 111
Art´s 126 ao 130 |
Usinas de Processamento de Concreto Asfáltico
(155 KB) |
Art´s 69 ao 123 |
Produção, Beneficiamento e Comércio de Carvão
(110 KB) |
Art´s 76 ao 111 |
Lavanderias e Tinturarias
(71.3 KB) |
Art´s 76 ao 93 |
Diversão Pública ou Culto Religioso que utilize música ao vivo ou mecânica
(27.3 KB) |
Art´s 112 ao 123 |
Armazenamento de Produtos Derivados de Petróleo
(29.8 KB) |
Art´s 69 ao 75 |
Transporte de Produtos e/ou Resíduos Perigosos Inclusive Derivados de Petróleo (rodoviário, ferroviário, fluvial e/ ou dutos aéreos ou subterrâneos)
(155 KB) |
Art´s 69 ao 123 |
Transporte de Entulho e/ ou Movimentação de Terra
(42.1 KB) |
Art´s 94 ao 111 |
Vinculação de Propaganda Sonora Fixa e/ ou Móvel
(24.8 KB) |
Art´s 112 ao 123 |
Torres de Telefônia Celular
(12.3 KB) |
CONAMA Nº 011/86 DE 18 DE MARÇO DE 1986
Art's 39 ao 46 |
Geração e/ ou Transmissão de Enegia Elétrica acima de 11(MV)(hidro, térmica, eólica e/ ou solar)
(12.3 KB) |
CONAMA Nº 011/86 DE 18 DE MARÇO DE 1986
Art's 39 ao 46 |
Das Competências
(9.59 KB) |
Lei nº 3704
Artº 4º |
Vigilância Sanitária
(9.03 KB) |
Lei nº 3704
Artº 5º |
Vigilância Epidemiológica
(8.31 KB) |
Lei nº 3704
Artº 6º |
Saúde do Trabalhador
(9.61 KB) |
Lei nº 3704
Artº 7º |
Intimação
(14.2 KB) |
Lei nº 3704
Artº 12º ao 17º |
Auto de Infração
(9.94 KB) |
Lei nº 3704
Artº 18º ao 21º |
Das Sanções Administrativas
(19.5 KB) |
Lei nº 3704
Artº 22º ao 34º |
Das Penalidades
(31.8 KB) |
Lei nº 3704
Artº 35º ao 38º |
Da Interdição
(8.57 KB) |
Lei nº 3704
Artº 39º ao 41º |
Da Apreensão
(10.2 KB) |
Lei nº 3704
Artº 42º ao 44º |
Da Taxa de Inspeção Sanitária
(15.1 KB) |
Lei nº 3704
Artº 63º ao 67º |
Do Licenciamento dos Estabelecimentos
(40.2 KB) |
Lei nº 3704
Artº 68º ao 69º |
