Volta Redonda lança Programa de Parcelamento Incentivado
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- Publicado em Sexta, 21 Agosto 2015 14:51
A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) de Volta Redonda lançou em agosto o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para Imposto Sobre Serviço (ISS) – pessoa física e jurídica - e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Dívida Ativa. O atendimento está sendo feito nos guichês no térreo da Prefeitura Municipal de Volta Redonda (Palácio 17 de Julho), no Aterrado, ou na Subprefeitura do Retiro. Nos dois locais, o horário de atendimento é de 12h às 17h30.
Para o ISS – pessoa física ou jurídica – os débitos podem estar inscritos ou não na Dívida Ativa do município, com o fato gerador do débito ocorrido até 31 de julho de 2015. O pagamento - com redução de juros, multas e honorários advocatícios - poderá ser feito à vista ou parcelado em até 15 (quinze) prestações. O prazo para aderir ao programa, no caso do ISS, termina no dia 11 de setembro.
Para o IPTU e demais créditos inscritos na Dívida Ativa, o fato gerador do débito deve ter ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2014. O pagamento - com redução de juros, multas e honorários advocatícios - poderá ser feito à vista ou parcelado em até 60 (sessenta) prestações. O prazo para aderir ao programa, neste caso, é até 10 de novembro. Confira os descontos nas tabelas abaixo.
Tabela de descontos - ISS |
||||
Forma de pagamento |
Valor principal corrigido |
Descontos |
||
Multa |
Juros |
Honorários |
||
À vista |
100% |
100% |
100% |
100% |
12 prest. |
100% |
90% |
90% |
90% |
15 prest. |
100% |
80% |
80% |
80% |
Tabela de descontos – IPTU |
||||
Forma de pagamento |
Valor principal corrigido |
Descontos |
||
Multa |
Juros |
Honorários |
||
À vista |
100% |
100% |
100% |
100% |
12 prest. |
100% |
90% |
90% |
90% |
24 prest. |
100% |
80% |
80% |
80% |
36 prest. |
100% |
70% |
70% |
70% |
48 prest. |
100% |
60% |
60% |
60% |
60 prest. |
100% |
50% |
50% |
50% |
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