Volta Redonda lança Programa de Parcelamento Incentivado

        A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) de Volta Redonda lançou em agosto o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para Imposto Sobre Serviço (ISS) – pessoa física e jurídica - e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Dívida Ativa. O atendimento está sendo feito nos guichês no térreo da Prefeitura Municipal de Volta Redonda (Palácio 17 de Julho), no Aterrado, ou na Subprefeitura do Retiro. Nos dois locais, o horário de atendimento é de 12h às 17h30.

 

        Para o ISS – pessoa física ou jurídica – os débitos podem estar inscritos ou não na Dívida Ativa do município, com o fato gerador do débito ocorrido até 31 de julho de 2015. O pagamento - com redução de juros, multas e honorários advocatícios - poderá ser feito à vista ou parcelado em até 15 (quinze) prestações. O prazo para aderir ao programa, no caso do ISS, termina no dia 11 de setembro.

        

        Para o IPTU e demais créditos inscritos na Dívida Ativa, o fato gerador do débito deve ter ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2014.  O pagamento - com redução de juros, multas e honorários advocatícios - poderá ser feito à vista ou parcelado em até 60 (sessenta) prestações. O prazo para aderir ao programa, neste caso, é até 10 de novembro. Confira os descontos nas tabelas abaixo. 

 

Tabela de descontos - ISS

Forma de pagamento

Valor principal corrigido

Descontos

Multa

Juros

Honorários

À vista

100%

100%

100%

100%

12 prest.

100%

90%

90%

90%

15 prest.

100%

80%

80%

80%

 

 

 

Tabela de descontos – IPTU

Forma de pagamento

Valor principal corrigido

Descontos

Multa

Juros

Honorários

À vista

100%

100%

100%

100%

12 prest.

100%

90%

90%

90%

24 prest.

100%

80%

80%

80%

36 prest.

100%

70%

70%

70%

48 prest.

100%

60%

60%

60%

60 prest.

100%

50%

50%

50%

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