Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos

    Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos

Visão de políticas públicas visando a igualdade de gênero e a valorização da cidadania da mulher.

      O Exmº. Prefeito Francisco Neto sancionou no dia 04 de julho de 2012 a Lei Municipal de Nº 4.895, criando a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPPM, órgão da Administração Direita do SMPPM, órgão da Administração Direita do Município de Volta Redonda, responsável pela Coordenação, Controle e Execução da Política Municipal para Mulheres.

Objetivos:

Formular, coordenar, implementar, acompanhar e executar políticas públicas e diretrizes visando combater a discriminação por sexo, cor, etnia e religião; defender os direitos da mulher, combater a violência de genêro e garantir a plena manifestação da sua capacidade, bem como desenvolver ações integradas que interrompam o ciclo de violência contra a mulher, na perspectiva de que os direitos contra a mulher, na perspectiva de que os direitos da população feminina sejam observados e sua inclusão cidadã seja absoluta e incontestável.

Metas:

• Desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da mulher no município;
• Criar instrumentos que promovam e assessorem grupos de mulheres no município;
• Formular políticas para mulheres com as secretarias afins e órgãos públicos.
• Traçar diretrizes municipais para as mulheres.
• Produzir matérias didáticos;
• Desenvolver ações de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos e de discriminação contra as mulheres.
• Elaborar e executar projetos ou programas que dizem respeito a politicas específicas de interesse das mulheres;
• Realizar campanhas para o acesso das mulheres a profissões, cargo e funções historicamente ocupadas por homens;
• Colaborar com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, desenvolvendo ações integradas;
• Articular com serviços de garantia de direitos;
• Promover a capacitação dos profissionais envolvidos na execução das políticas para as mulheres;
• Prestar orientação, acolhimento e acompanhamento psicológico, social, jurídico, às mulheres em situação de violência.

SMIDH- Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos

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Volta
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